EC 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos é o que sustenta discurso que vem sendo repetido. No dia 3 de maio a Condsef/Fenadsef faz um encontro com todos os setores de sua base onde esses temas e ações para garantir cumprimentos de acordos estarão em pauta.
A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério do Planejamento nessa sexta-feira onde cobrou novamente o cumprimento de mais de 20 acordos firmados em 2015 e que ainda estão pendentes. Alegando restrições orçamentárias, o Planejamento voltou a dizer que não tem autorização para encaminhar nada e não tem condições para discutir estruturas remuneratórias. A criação de grupos de trabalho para debater reestruturação de carreiras é item que aparece em cláusulas dos acordos com a maioria dos servidores do Executivo. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos, está por trás das negativas sucessivas do Planejamento que impedem até mesmo o avanço nos debates que envolvem o setor público.
Na reunião, a Condsef/Fenadsef pontuou que alguns setores já possuem avanço nos diálogos de reestruturação de carreira e outros pontos específicos contidos nos acordos de 2015. A entidade citou como exemplo o setor da Saúde que possui mesa permanente de negociação e conta até com avisos ministeriais que dão parecer favorável a temas específicos da carreira. Além da reestruturação, a Lei 11.784/2008 que trata de ajustes na Gacem já tem discussões avançadas. A Condsef/Fenadsef vai apresentar pareceres ao Planejamento que possuem concordância com o MS e a Funasa. Na Tecnologia Militar também há debates avançados com o Ministério da Defesa que concorda com o cumprimento de cláusula do acordo da categoria que garante a inclusão de civis do PGPE na carreira de Tecnologia Militar. O Planejamento se comprometeu a chamar a Condsef/Fenadsef para novas reuniões quando estiver a par dos pareceres dos ministérios.
Na reunião também esteve em pauta o corte de ponto que prejudica diversas categorias que promoveram movimentos legítimos de paralisação. Entre eles estão Cultura, Arquivo Nacional, Area Ambiental, Saúde e outros. Planejamento garantiu uma reunião específica para tratar o tema, mas exige que os órgãos autorizem a reposição de horas e devolução do que foi descontado. A Condsef/Fenadsef acredita que esta é uma barreira que está no Planejamento. A entidade fará um levantamento para buscar junto aos órgãos o entendimento necessário para que os valores descontados sejam devolvidos. Servidores com mandato classista também devem ter sanado problema de estarem fora da folha de pagamento. Planejamento deve publicar até maio um decreto retornando esses servidores para a folha para que as entidades repassem os valores à União, como era a forma antiga.
Planos de autogestão – A crise nos plano de autogestão que atendem a maioria dos servidores do Executivo e seus dependentes também foi pauta da reunião. O Planejamento disse que está desenvolvendo um estudo que analise possibilidade de melhor a contrapartida paga hoje pela União aos planos. Um levantamento da Geap apontou que a União hoje é responsável por apenas 15% do plano enquanto o peso restante fica com os servidores. Não à toa cerca de 11 mil associados deixaram a Geap nos últimos 4 meses por impossibilidade de arcar com as mensalidades que também tem sido impactadas com reajustes muito acima da inflação. A proposta da Condsef/Fenadsef é de que no mínimo esses valores sejam equalizados ficando 50% para cada uma das partes. Segundo o Planejamento até maio o estudo deverá ficar pronto e uma análise feita a partir desse resultado.
Plenária estatutária e encontros setoriais – A entidade vai seguir atenta e cobrando o cumprimento dos mais de 20 acordos firmados em 2015. No dia 3 de maio a Condsef/Fenadsef promove encontros nacionais de todos os setores de sua base antecedendo a Plenária Estatutária da entidade que acontece entre os dias 4 e 6 em Brasília. Estarão em discussão todos esses temas levados ao Planejamento, incluindo planos de autogestão, os acordos pendentes e ações para destravar processo de negociações mesmo diante dos obstáculos impostos pelo cenário político e da EC 95/16. A meta dos servidores é assegurar que todos os acordos sejam cumpridos.
Fonte: Condsef