Em uma das correspondências, o servidor teria R$ 86.462,00 para receber, mas para isso teria que depositar R$ 1.347,00 em uma conta bancária
Jurídico da Condsef/Fenadsef esclarece aplicabilidade da LC 173/20, de auxílio a estados e municípios, que impõe congelamento salarial de servidores até 2021 e dá orientações sobre o que fazer em caso de bloqueio na concessão de direitos previstos.
Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848 aposentadorias concedidas. Desta forma, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo Federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores.
Empenhado em promover o desmonte do serviço público brasileiro, o Governo Jair Bolsonaro fechou o ano de 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase 20 anos. Até outubro, apenas 9.784 pessoas foram contratadas. Paralelamente a isso, o serviço público contou com um grande número de pedidos de aposentadoria devido à votação da reforma da Previdência.
Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848 aposentadorias concedidas. Desta forma, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo Federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores. Lembrando que nos últimos dias de 2019, o governo editou um decreto para extinguir 27,5 mil cargos. Destes, a maioria é ligada ao ministério da Saúde, área que já vem sido sucateada no Brasil há anos.
O decreto também vedou concursos para 68 profissões em universidades federais de ensino, em mais um flagrante ataque ao ensino público brasileiro.
"É uma política de desmonte do serviço público capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio Jair Bolsonaro. Ambos, querem privatizar tudo o que puderem para repassar os serviços para a iniciativa privada, sedenta por lucro. Mas os servidores não irão permitir que isso aconteça sem reação. Vamos nos preparar para o enfrentamento", garantiu o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
Os servidores já estão se organizando para o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário, com greve geral apontada pelas centrais sindicais para o próximo 18 de março. Até essa data, estão marcados diversos atos, mobilizações e encontros.
Mobilização
Já no dia 23 de janeiro aconteceu o Encontro Nacional do Departamento de Aposentados e Pensionistas da Condsef/Fenadsef, em Brasília. No dia 24, haverá a mobilização do Dia Nacional do Aposentado.
No dia 11 de fevereiro acontecerá a reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Na ocasião, deve ser apontado o calendário de encontros setoriais da base da Confederação. A Campanha Salarial dos servidores públicos será lançada no dia 12. Nesse mesmo dia também acontecerá um ato das centrais no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No dia 13, será realizada a Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef.
Em 08 de março teremos o Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora. As mulheres estão justamente entre as mais atingidas pela retirada de direitos com a reforma da Previdência deste governo.
Fonte: Condsef
Crescem adesões ao 14 de Junho, dia de paralisação nacional em defesa da Previdência Social e contra o desmonte do Estado. Atos pró-Bolsonaro, ocorridos no domingo revelaram fragilidades e contradições entre apoiadores do governo.
Prezados filiados,
Nos dias 20 e 21 de setembro foi realizado o Encontro Jurídico da Condsef, em Brasília/DF, onde o sindicato estava representado pelo Diretor Geral, Sr. Eduardo Antunes.
EC 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos é o que sustenta discurso que vem sendo repetido. No dia 3 de maio a Condsef/Fenadsef faz um encontro com todos os setores de sua base onde esses temas e ações para garantir cumprimentos de acordos estarão em pauta.
Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano que vem, o governo vai ter de postergar para o ano de 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. Com isso, cerca de 370 mil servidores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS. ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.
A três semanas no cargo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu um esforço da base aliada nos meses de maio e junho para aprovar temas da pauta econômica antes do período eleitoral. Ao blog, ele alertou que caso isso não seja feito, haverá o aumento da rigidez do orçamento, com limitação ainda maior de gastos.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão do Congresso Nacional para terça-feira (3), às 14h30, para votar vetos presidenciais.